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Rancosinho

Rancosinho é uma aldeia do concelho de Fornos de Algodres, distrito da Guarda.

12 de Abril, 2020

Declaração de circulação automóvel para trabalhar minuta

publicado por Яitual

Declaração de circulação automóvel para trabalhar minutaDeclaração de circulação automóvel para trabalhar minuta. O Governo restringiu, com a renovação do estado de emergência devido à pandemia de Covid-19, a possibilidade dos cidadãos circularem fora do concelho de residência no período da Páscoa.

Declaração de circulação automóvel para trabalhar minuta

Esta restrição vigora entre as 00h00 de 9 de abril (quinta-feira) e as 24h00 de 13 de abril (segunda-feira). Ao longo desse período, de acordo com o previsto no artigo 6.º n.º 3 do Decreto n.º 2-B/2020, os automobilistas que se desloquem por razões profissionais têm de circular munidos de uma declaração da entidade empregadora que atestem que a pessoa se encontram no desempenho da sua atividade.

A Polícia de Segurança Pública esclarece, num post no Facebook, que informações devem constar da declaração.

- Identificação do cidadão
- Número de cartão de cidadão
- Local de residência do cidadão (morada completa)
- Local do exercício profissional (morada completa)
- Identificação da entidade patronal
- Se necessitar de circular por mais do que um concelho para exercício da atividade profissional, indicar os concelhos
- Assinatura da entidade patronal

Minuta:

 

(Papel timbrado da Empresa)


DECLARAÇÃO


A …………………………………….. (Identificação da Empresa), com sede na Rua ……………………., pessoa coletiva n.º……..………., titular do Alvará/Certificado IMPIC n.º ………………, devidamente representada por ………………………………, na qualidade de (ex. Gerente/Administrador), declara, para os devidos efeitos legais, que o Exmo. Sr. ………………………….(identificação do trabalhador), portador do Cartão de Cidadão n.º …………………….., é trabalhador desta empresa, com a categoria profissional de …………………… (ex. trolha, encarregado, etc.), sendo fundamental para assegurar os trabalhos que a empresa declarante desenvolve, assim como para executar qualquer serviço com estas relacionados, de ……………………. (ex. construção civil, manutenção, gestão ou outros) dentro ou fora da Sede.

Atenta a natureza das funções e tarefas desempenhadas por este trabalhador, não é possível o recurso ao teletrabalho, razão pela qual este tem que se deslocar, entre a sua residência e a Sede da declarante, bem como para as obras/estaleiros em curso/a cargo da declarante, sita(s) em ……………. (indicar locais das obras), circunstância enquadrável na alínea b), do n.º 1, do artigo 5.º do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março.
Por ser verdade, se emite a presente Declaração.

 


(Local e Data)
____________________
(Gerente/Administrador)

 

Fonte: VidaEconómica